ESTADO LAICO E SOCIEDADE LIVRE.
Por Nicolau da Rocha Cavalcanti (*)
O Brasil vem apresentando uma maturidade institucional que surpreende até os mais otimistas. Obviamente, a Constituição de 1988 não resolveu todos os problemas brasileiros, muitos ainda graves; mas há de se reconhecer que os caminhos institucionais para o desenvolvimento social, cultural e econômico estão abertos.
Não é mais necessária uma revolução; faz falta agora trabalharmos, continuarmos trabalhando.
Neste mês de junho, um passo a mais nesse processo civilizatório foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou um seminário internacional sobre o Estado laico, em Brasília. Esse evento pode ser o marco simbólico de um olhar mais republicano sobre o poder público, informado por dois critérios básicos: Estado laico e sociedade livre.
Por um lado, um Estado que de fato seja neutro, isento, isonômico. Não apenas formalmente, mas que na sua atuação não se baseie em determinadas pretensões de verdade em matéria religiosa (por exemplo, punir uma conduta em razão de uma religião classificá-la como pecado). O Estado deve se valer de critérios de justiça política, de razões públicas (generalizáveis para todos os cidadãos), e não de visões compreensivas (específicas para determinados grupos).
Viver essa neutralidade exige um contínuo aprendizado, especialmente dos homens públicos e dos líderes religiosos.
Perceberem na prática que são âmbitos diversos, esferas com autonomias próprias. Esse profundo respeito pela pluralidade se manifesta no diálogo, na capacidade de ouvir o outro e também na completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. A adesão a determinado credo religioso não pode acarretar nem privilégio, nem discriminação.
Por outro lado, deve-se encarar o caráter laico do Estado como meio para uma sociedade livre. A laicidade estatal não é um projeto de valores, para tornar a sociedade “laica”, para “protegê-la” das religiões. O Estado é – e deve ser cada dia mais – laico, mas a sociedade em si não é laica. Ela será o que os seus cidadãos quiserem ser.
O Estado laico é instrumento para criar um espaço de liberdade e de pluralismo, e não para impor valores considerados “laicos”. A laicidade é um meio, e não um fim. Essa afirmação não significa uma mitigação da neutralidade do Estado. É a proteção para que continue sendo laico. Caso contrário, o Estado ainda estaria atuando por visões compreensivas não generalizáveis.
O caráter laico do Estado não decorre de uma substituição de referenciais – antes, uma visão religiosa; agora, uma visão ateia ou agnóstica da vida -, mas de uma revisão do seu âmbito e das suas competências. O Estado laico não diz que as religiões são falsas, e sim que é incompetente para qualquer declaração nesse âmbito.
É um Estado com objetivos – em certo sentido – mais modestos. Ele não pretende ditar como os cidadãos se devem portar para ter uma vida feliz (assumiu esse papel durante muito tempo); agora, deseja “apenas” criar um ethos de paz e de liberdade.
Cada um buscará a felicidade ao seu modo, com as suas escolhas, com a sua visão de mundo.
Alguém pode questionar: pouco realista essa teoria, não? Ela conseguirá resolver as divisões da sociedade brasileira, cada dia mais notórias, principalmente por causa da atividade social e política de grupos minoritários, antes invisíveis e que agora lutam não apenas por uma “não discriminação”, mas pelo pleno acolhimento da sua diversidade?
Refiro-me aos homoafetivos, aos de religiões com matriz africana, etc. Será possível, de fato, uma convivência harmoniosa entre esses grupos e a “maioria” brasileira, de corte conservador?
Infelizmente, ainda não foi descoberta uma receita que garanta a convivência harmoniosa num cenário de multiculturalismo sistemático. Para a real existência de uma comunidade continua sendo necessário um vínculo comum, por menor que seja, entre os seus membros.
Não vejo, no entanto, a pluralidade brasileira como um obstáculo para esse núcleo comum, que pode e deve nascer de um profundo respeito pelo outro. De ambos os lados! Não se pode ver no outro apenas um “diferente” ou um “retrógrado”. Com essas visões parciais não há espaço para o diálogo, já que não se vê o outro como pessoa.
Batalhemos por essa profunda compreensão mútua, a começar por nós mesmos, respeitando os nossos “diversos”.
Será essa uma atitude ingênua? Respondo com outra pergunta: por que as posturas imobilistas (ou pessimistas) são as mais adequadas para lidar com a realidade social? Parece-me que por trás desse pessimismo social há uma forte dose de arrogância e, por consequência, de irrazoabilidade: “Eu respeito os outros, mas eles não têm a mínima condição de me respeitar”. É exatamente o oposto: se eu consigo, imagine os outros! Fá-lo-ão com muito mais facilidade e elegância.
Um último ponto.
Esse novo paradigma para as relações entre Estado e religiões não implica o fim das tensões entre os dois âmbitos. Sempre haverá conflitos. As religiões são fonte de valores para a sociedade e, inevitavelmente, há discordância entre os “fatos políticos” e os “critérios de valor”. Mas esse dualismo entre dados de fato e critérios, como defendeu Karl Popper, é extremamente saudável para uma sociedade. Permite o seu aperfeiçoamento, ao impedir que a vontade política num determinado momento adquira status de critério último de valor.
Daí, por exemplo, a extrema relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir as marchas a favor da maconha (mesmo que seja difícil – a meu ver – encontrar razões públicas que justifiquem a liberação do tóxico).
Este é o desafio. Um Estado laico no qual todo brasileiro possa sentir-se em casa, uma vez que é “em casa” que uma pessoa é mais livre – para pensar, falar e ser o que quiser.
(*) Nicolau da Rocha Cavalcanti é presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU), entidade mantenedora do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Publicado em 30 de junho de 2011. Disponível em http://www.institutomillenium.org.br/…/estado-laico-socied…/, acesso em 16/01/2016.
