Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais
Ações e programas executados pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (Seppir/PR) foi criada em 21 de março de 2003, data na qual é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre as suas finalidades está a formulação, coordenação e articulação de diretrizes e políticas para a promoção da igualdade racial e a proteção dos direitos de grupos étnico-raciais, com ênfase na população negra. Nesta ampla agenda de trabalho incluem-se as comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana e povos de cultura cigana, em relação as quais a Seppir tem como missão:
- Formular, coordenar e monitorar planos, programas e projetos que assegurem o acesso de comunidades tradicionais às políticas públicas, por meio da articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
- Criar e manter bancos de dados e estudos diagnósticos sobre os Povos e Comunidades Tradicionais.
1. COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Até agosto de 2012, a Fundação Cultural Palmares certificou 1834 comunidades quilombolas, presentes nas cinco regiões do país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Até agosto de 2012, a Fundação Cultural Palmares certificou 1834 comunidades quilombolas, presentes nas cinco regiões do país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
2. COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA
Comunidades tradicionais de matriz africana constituem espaços próprios de resistência e sobrevivência, que possibilitaram a preservação e recriação de valores civilizatórios, de conhecimentos e da cosmovisão trazidos pelos africanos, quando transplantados para o Brasil. Caracterizam-se pelo respeito à tradição e aos bens naturais; o uso do espaço para a reprodução social, cultural e espiritual da comunidade; e a aplicação de saberes tradicionais transmitidos através da oralidade.
Comunidades tradicionais de matriz africana constituem espaços próprios de resistência e sobrevivência, que possibilitaram a preservação e recriação de valores civilizatórios, de conhecimentos e da cosmovisão trazidos pelos africanos, quando transplantados para o Brasil. Caracterizam-se pelo respeito à tradição e aos bens naturais; o uso do espaço para a reprodução social, cultural e espiritual da comunidade; e a aplicação de saberes tradicionais transmitidos através da oralidade.
3. POVOS DE CULTURA CIGANA
Os povos de cultura cigana começaram a chegar no Brasil ainda no período colonial. Estima-se que existam aproximadamente 800 mil ciganos no país, pertencentes a 08 diferentes clãs. Reivindicam políticas públicas específicas, que garantam os seus direitos humanos, sociais e culturais. Decreto presidencial, assinado 2006, instituiu o 24 de Maio como Dia Nacional dos Ciganos.
Os povos de cultura cigana começaram a chegar no Brasil ainda no período colonial. Estima-se que existam aproximadamente 800 mil ciganos no país, pertencentes a 08 diferentes clãs. Reivindicam políticas públicas específicas, que garantam os seus direitos humanos, sociais e culturais. Decreto presidencial, assinado 2006, instituiu o 24 de Maio como Dia Nacional dos Ciganos.
