Projeto propõe que sacrifício de animais em rituais religiosos seja crime ambiental
Projeto de lei do deputado federal Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), de número 4331/2012, deve provocar muito debate. Ou melhor, polêmica.
O parlamentar propõe que se torne crime o sacrifício de animais em rituais religiosos. A pena seria de seis meses a um ano de detenção e multa.
Segundo o pastor, esse tipo de prática é uma “crueldade descabida e mau exemplo às crianças que assistem esses rituais e se tornam insensíveis ao sofrimento, até mesmo de serese humanos”.
Para justificar o projeto, o deputado recorre à Constituição Federal.
A lei Magna, pontua ele, diz ser inviolável a liberdade de consciência e de crenças, assegura o livre exercício dos cultor religiosos e garante a proteção aos locais de culo e as suas liturgias.
Ao mesmo tempo, o parlamentar ressalta que aConstituição estabelece o dever de proteger a fauna e a flora, vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e provoquem a extinção de espécies e submetam os animais à crueldade.
“Combinando estes dois itens, já teríamos a legislação necessária para impedir a utilização de animais, porém, sob a prática de ritual religioso, na maioria das vezes, estão intrínsecos os maus tratos, a mutilação e até a morte destes animais, daí a necessidade da apresentação deste projeto de lei”, completou o deputado.
O projeto já foi analisado pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário.
Só para lembrar, a Lei 9.605/1998, de crimes ambientais, já prevê pena para quem mata, persegue, caça ou apanha animais silvestres, nativos ou em rota migratória, sem permissão.
E ainda considera infração os atos que impedem a procriação desses animais, bem como as ações que modificam ninho ou outro abrigo natural ou ainda práticas de tráfico de animais, ovos ou larvas.
